VadeLab

Acórdãos do relator Luiz Jose Dezena Da Silva

Decisões relatadas por Luiz Jose Dezena Da Silva, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Parcialmente ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST nega Embargos de Declaração que alegam omissão sobre temas prejudicados em recurso de revista.

Um trabalhador entrou com Embargos de Declaração no Tribunal Superior do Trabalho (TST) alegando que uma decisão anterior havia esquecido de analisar alguns pontos. No entanto, o TST negou o pedido, explicando que o recurso só serve para corrigir erros claros como omissão ou contradição, e não para rediscutir o que já foi decidido. A Corte entendeu que os temas alegados como omissos já haviam sido prejudicados pela decisão anterior que remeteu o caso para análise de origem.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Embargos de Declaração não providos: TST mantém decisão sobre horas extras e cargo de confiança, sem vícios.

Uma empresa tentou mudar uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) usando um tipo de recurso chamado Embargos de Declaração. Ela alegou que a decisão anterior tinha falhas, como omissões ou contradições. No entanto, o TST não aceitou o pedido, explicando que esse recurso só serve para corrigir erros muito específicos e não para rediscutir o que já foi decidido.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Embargos de Declaração não são providos em ação de indenização por assalto no primeiro dia de trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um pedido de Embargos de Declaração feito por um trabalhador. Ele buscava reverter uma decisão anterior que não reconheceu a culpa da empresa por um assalto sofrido. O TST explicou que esse tipo de recurso só serve para corrigir falhas claras na decisão, como omissão ou contradição, e não para a parte simplesmente discordar do resultado.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Incluir Diferenças Salariais na Folha é Consequência Lógica, Não Julgamento Além do Pedido

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, se um trabalhador pede o pagamento de diferenças salariais, a ordem para incluir esses valores na folha de pagamento é uma consequência natural e não significa que o juiz decidiu algo que não foi pedido. Além disso, o recurso da empresa sobre desvio de função não foi analisado por falhas técnicas na sua apresentação, impedindo a discussão do mérito.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Decisão fundamentada não é negativa de justiça e valor de indenização por assédio exige provas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que negou um recurso, afirmando que uma decisão bem explicada não é falta de justiça, mesmo que a parte não concorde. Além disso, para mudar o valor de uma indenização por assédio moral, seria preciso analisar novamente as provas, o que não é permitido nesta fase do processo. Também foi destacado que um tema não foi discutido nas instâncias anteriores, impedindo sua análise.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST decide: Auxílio-alimentação do Banco do Brasil mantém natureza salarial para empregados antigos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o auxílio-alimentação de um trabalhador não pode ter sua natureza alterada de salarial para indenizatória por um acordo coletivo, se ele já recebia o benefício com caráter salarial antes da mudança. Essa decisão protege o direito que o trabalhador já tinha, garantindo que as condições do seu contrato não sejam prejudicadas. Assim, para quem já recebia o auxílio como parte do salário, ele continua sendo considerado salarial, mesmo que novas regras tentem mudar isso.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST Nega Embargos de Declaração por Mero Inconformismo da Parte com a Decisão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um pedido de esclarecimento de uma decisão anterior, conhecido como Embargos de Declaração. A parte que pediu os esclarecimentos não conseguiu provar que havia algum erro, contradição ou falta de informação na decisão original. Para o tribunal, a parte estava apenas insatisfeita com o resultado que lhe foi desfavorável.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Menos Horas Extras Não Gera Indenização e Mudança de Escala que Melhora Folga é Válida

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que se a empresa apenas diminui a quantidade de horas extras que o trabalhador fazia habitualmente, e não as corta totalmente, não precisa pagar uma indenização específica. Além disso, a mudança na escala de trabalho que mantém a jornada e ainda melhora as folgas e intervalos não é considerada prejudicial ao empregado. O tribunal também confirmou que a decisão anterior estava bem fundamentada.

ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST confirma validade de acordo que limita horas de percurso a 20 minutos diários, conforme STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de um acordo coletivo que limitava o pagamento das horas de trajeto (horas in itinere) a 20 minutos por dia. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.046, que prestigia a negociação coletiva. É importante lembrar que a regra só vale durante a vigência do acordo e respeitando o prazo para cobrar.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Sindicato não pode pedir produção antecipada de provas sem justificativa concreta, decide TST

Um sindicato tentou obter provas antecipadamente para fiscalizar uma empresa, mas o pedido foi negado. A Justiça entendeu que a solicitação era muito genérica, sem fatos específicos para investigar. Para o Tribunal, aceitar o pedido exigiria analisar novamente todas as provas, o que não é permitido nesta fase do processo.

ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST esclarece decisão sobre horas extras e minutos residuais sem mudar o resultado final

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou um pedido de esclarecimento feito por um trabalhador. A decisão serviu para explicar melhor um ponto de um julgamento anterior, mas sem alterar o resultado final do processo. Isso significa que a corte detalhou a aplicação de uma regra sem mudar quem ganhou ou perdeu a causa principal.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Auxílio-alimentação não integra salário e sindicato precisa provar pobreza para justiça gratuita, decide TST

O TST confirmou que o auxílio-alimentação não deve ser incorporado ao salário quando a empresa está no PAT desde antes da concessão ou quando há acordo coletivo que define sua natureza indenizatória. Além disso, a justiça gratuita para entidades como sindicatos só é concedida se houver prova clara de que não podem pagar as custas do processo.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Função Gratificada por Mais de 10 Anos Pode Ser Revertida com Justo Motivo

Um trabalhador que exerceu uma função de chefia por mais de 10 anos foi revertido para seu cargo original. Ele buscou na justiça a manutenção da função ou o pagamento de um adicional, mas o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou haver um motivo válido para a reversão. A corte entendeu que não poderia reavaliar as provas do caso, que já haviam sido analisadas em instâncias anteriores.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST barra discussão sobre intervalo intrajornada por norma coletiva devido a argumento novo em recurso

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não pode discutir a validade da redução do intervalo de almoço por acordo coletivo se esse argumento só foi apresentado em um recurso posterior, e não no recurso inicial. Isso é chamado de inovação recursal, ou seja, apresentar uma tese nova tarde demais. Por essa razão, o tribunal não chegou a analisar o mérito da questão sobre o intervalo.

ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Reclamação de Horas In Itinere é Julgada Improcedente e Trabalhador Paga Custas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, julgando totalmente improcedente o pedido de horas de percurso de um trabalhador. Com isso, o trabalhador, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, terá que arcar com os custos do processo. A decisão também retirou uma multa que havia sido imposta por embargos.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST Nega Embargos de Declaração: Entenda Por Que o Recurso Não Foi Aceito

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um pedido de esclarecimento (Embargos de Declaração) feito por um trabalhador. A decisão foi mantida porque o tribunal entendeu que o pedido original do trabalhador já havia sido atendido e não havia nenhum erro ou falta de clareza na decisão anterior. Assim, o recurso não foi provido.

ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Recurso de uma empresa beneficia outras do mesmo grupo econômico com defesas comuns

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando várias empresas fazem parte do mesmo grupo econômico e se defendem juntas, o recurso apresentado por uma delas pode beneficiar as outras. Isso significa que, mesmo que o recurso de algumas empresas estivesse irregular, a decisão favorável obtida por uma delas se estende às demais. Assim, empresas que foram incluídas na ação por suposto grupo econômico foram excluídas do processo.

Parcialmente ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST Mantém Decisão: Recursos de Empresas Não São Conhecidos por Falta de Requisitos Formais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou os recursos de algumas empresas em um processo trabalhista. Isso aconteceu porque as empresas não seguiram as regras para apresentar os recursos, tanto na parte que pedia a nulidade da decisão anterior quanto na discussão sobre responsabilidade solidária e grupo econômico. A Corte aplicou súmulas e artigos da CLT que exigem a correta fundamentação dos recursos.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST valida acordo coletivo sobre intervalo de almoço, mas nega recurso da empresa por erro técnico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera válidos os acordos coletivos que tratam da redução ou supressão do intervalo de almoço. Apesar dessa mudança favorável à tese da empresa, o recurso dela foi negado por uma falha técnica: a falta de indicação de um dispositivo legal correto. Isso mostra que, mesmo com um entendimento jurídico favorável, é essencial seguir as regras processuais.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Embargos de Declaração não servem para mero inconformismo com decisão desfavorável

Uma pessoa entrou com um recurso chamado Embargos de Declaração no TST, alegando que uma decisão anterior tinha uma falha. No entanto, o tribunal entendeu que não havia falha, mas sim que a pessoa estava apenas insatisfeita com o resultado. Por isso, o recurso foi aceito para análise, mas o pedido principal foi negado.

← AnteriorPágina 2 · 200 acórdãosPróxima →
Acórdãos do relator Luiz Jose Dezena Da Silva | VadeLab