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Acórdãos do relator Luiz Jose Dezena Da Silva

Decisões relatadas por Luiz Jose Dezena Da Silva, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST rejeita Embargos de Declaração: Inconformismo não é motivo para novo recurso

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso de uma empresa que tentava mudar uma decisão anterior. A empresa alegava que o tribunal havia esquecido de analisar alguns pontos, mas o TST entendeu que ela estava apenas insatisfeita com o resultado. A decisão reforça que esse tipo de recurso só serve para corrigir erros claros, não para rediscutir o mérito.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Dificuldade Técnica em Audiência Online e Pena de Confissão: O que o TST Decidiu?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que não houve erro ao aplicar a pena de confissão a uma parte em audiência online, mesmo com a alegação de problemas técnicos. Isso porque, para mudar essa decisão, seria preciso analisar novamente todas as provas do processo, o que não é permitido nessa fase recursal, conforme a Súmula nº 126 do TST.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST Nega Recursos de Empresas por Falta de Requisitos Formais Essenciais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou os recursos de duas empresas que tentavam reverter decisões anteriores. Uma delas não apresentou os fundamentos corretos para o tipo de processo, enquanto a outra não indicou de forma específica os trechos da decisão anterior que queria contestar. Isso mostra a importância de seguir as regras processuais para que um recurso seja analisado.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Carteiros de Moto dos Correios: TST Garante Recebimento Cumulativo de Adicionais de Atividade e Periculosidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os empregados dos Correios que trabalham com motocicleta têm direito a receber dois adicionais ao mesmo tempo: o Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AADC) e o Adicional de Periculosidade. Essa decisão confirma que as duas verbas possuem naturezas diferentes e podem ser pagas juntas. Assim, a empresa não pode descontar o AADC da remuneração desses trabalhadores.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Se o trabalho é comprovado, a empresa precisa provar que não era vínculo de emprego

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que havia um vínculo de emprego entre o trabalhador e a empresa. Isso aconteceu porque o trabalho foi comprovado, e a empresa não conseguiu provar que a relação era de outro tipo. O TST também não reexaminou as provas, pois isso já havia sido feito nas instâncias anteriores, mantendo a decisão original.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Decisão que manda processo de volta para cálculo não pode ser contestada de imediato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não pode recorrer imediatamente de uma decisão que manda o processo de volta para a primeira instância para calcular e executar o valor devido ao trabalhador. Isso acontece porque essa decisão é considerada provisória e não final. A lei e uma súmula do TST estabelecem que recursos contra decisões provisórias só podem ser feitos em momentos específicos, o que não era o caso aqui.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST Aplica Multa por Embargos de Declaração Protelatórios: Entenda o Mero Inconformismo

Uma empresa teve seus Embargos de Declaração rejeitados pelo TST e ainda recebeu uma multa. O tribunal entendeu que a empresa não apontou uma falha real na decisão anterior, mas apenas demonstrou insatisfação com o resultado. Por isso, considerou que o recurso tinha caráter protelatório, ou seja, servia apenas para atrasar o processo.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST: Reexame de Provas sobre Intervalo Intrajornada Pós-Reforma é Inviável em Recurso de Revista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não pode rever provas sobre a concessão parcial do intervalo de almoço e descanso, mesmo após a Reforma Trabalhista. Isso significa que, se as instâncias anteriores já analisaram os fatos e as testemunhas, o TST não pode reexaminar essa questão em um recurso de revista. A decisão reforça a aplicação da Súmula 126, que impede o reexame de fatos e provas.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Recurso negado no TST: A importância de seguir as regras para recorrer

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso importante porque ele não seguiu as regras de apresentação exigidas pela lei. Isso significa que o tribunal nem sequer analisou o conteúdo do pedido, pois a forma como o recurso foi feito estava incorreta. É um lembrete de que a maneira de apresentar um recurso é tão importante quanto o que se pede.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST mantém adicional de insalubridade em grau máximo e aplica Súmula 126

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que negou o pedido de uma empresa para não pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um trabalhador. A corte entendeu que, para mudar o que foi decidido, seria preciso analisar novamente as provas do processo, como o laudo de um perito, o que não é permitido nessa fase do recurso. Assim, a decisão que concedeu o adicional foi mantida.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST valida decisão que negou recurso de motorista por cerceamento de defesa e periculosidade.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um juiz pode usar a mesma fundamentação de uma decisão anterior para negar um recurso, sem que isso configure falta de explicação. Isso é válido especialmente quando o recurso original não seguiu as regras básicas para ser aceito. No caso, a empresa tentava reverter a negativa de um recurso que não citou corretamente os trechos da decisão anterior.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Recurso de trabalhador é barrado no TST por não seguir regras de apresentação

Um trabalhador teve seu recurso negado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque não seguiu as regras de como apresentar o pedido. A decisão não analisou se ele tinha direito ao adicional de periculosidade, mas sim que o recurso não estava formatado corretamente. Isso mostra a importância de cumprir todos os detalhes processuais para que um caso seja julgado.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Recurso no TST é negado: seguro garantia sem documento da SUSEP não vale e não pode ser corrigido

Uma empresa teve seu recurso negado pelo TST porque o seguro que ela apresentou para garantir o processo não tinha um documento importante da seguradora, a certidão de regularidade da SUSEP. O tribunal entendeu que essa falha não é um simples erro de valor que pode ser corrigido, mas sim uma garantia inválida. Por isso, o recurso foi considerado deserto, ou seja, não foi analisado.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST mantém decisão: Recurso de Revista negado por não seguir regras de apresentação

Um trabalhador tentou levar seu caso ao Tribunal Superior do Trabalho para discutir a responsabilidade de um órgão público, mas seu recurso não foi aceito. O tribunal entendeu que a forma como o recurso foi apresentado não seguiu as regras exigidas pela lei. Por isso, a questão principal do processo não chegou a ser analisada.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Recurso de empresa é barrado no TST por não seguir regras formais, sem análise de mérito

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que impediu o prosseguimento de um recurso de uma empresa. O motivo foi o não cumprimento de requisitos formais importantes para que o recurso fosse sequer analisado. Assim, o TST não chegou a discutir se as horas extras ou os cartões de ponto estavam corretos, focando apenas na falha processual.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Motorista de aplicativo: TST não julga mérito por falha em documento do recurso

Um motorista de aplicativo buscou o reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma no TST. No entanto, o tribunal não chegou a analisar o mérito do pedido. Isso aconteceu porque o recurso apresentado não cumpriu os requisitos formais exigidos pela lei, impedindo que a causa fosse julgada.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Juiz pode indeferir oitiva de testemunha sem cercear a defesa, decide TST, reforçando poderes do magistrado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um juiz pode negar a produção de provas que ele considera desnecessárias para o caso, sem que isso signifique que o direito de defesa da parte foi prejudicado. Essa decisão se baseia nos amplos poderes que o juiz tem para conduzir o processo. Assim, se o juiz já tem informações suficientes, ele pode dispensar outras provas.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

Agravo de Instrumento do Metrô de SP não é provido por transcrever acórdão dissociado das razões recursais

Dois recursos de empresas foram analisados pelo TST, mas ambos não tiveram sucesso. Um deles foi barrado porque a empresa não contestou de forma clara os motivos pelos quais seu recurso anterior havia sido negado. O outro, mesmo com um tema importante, foi rejeitado por não apresentar os trechos da decisão original de forma correta, dificultando a análise pelo tribunal.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST mantém decisão sobre insalubridade: Súmula 126 impede reanálise de provas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que negou o adicional de insalubridade a um trabalhador. O tribunal entendeu que, para analisar o pedido, seria preciso rever as provas do processo, como a perícia. Contudo, as regras do TST impedem essa reanálise de fatos e provas em recursos de nível superior, aplicando a Súmula 126.

Não ProvidoTST·19 de fev. de 2026

TST Nega Embargos de Declaração por Mero Inconformismo e Falta de Vícios na Decisão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso chamado Embargos de Declaração, que havia sido apresentado por um ente público. A decisão foi mantida porque o tribunal entendeu que não havia erros ou omissões na decisão anterior, mas sim um simples descontentamento da parte com o resultado. Esse tipo de recurso não serve para rediscutir o que já foi decidido.

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